8.1. Trata-se de Pedido de Sustentação Oral  requerido pelo senhor Leomar de Melo Quintanilha por intermédio do seu procurador constituído, o advogado, Dr. Carlos Augusto Caetano Rodrigues Morais, OAB/TO nº 9334, ao Processo nº 6810/2014 - Tomada de Contas Especial por conversão conforme a Resolução nº 38/2018 - TCE/TO - PLENO referente a auditoria de regularidade concernente ao período de janeiro a dezembro de 2010, realizada na Secretaria da Educação Juventude e Esportes.

8.2. Considerando trata-se de processo da Pauta da Segunda Câmara de 15/03/2022 - 15:30 - Ordinária por videoconferência, e o disposto no ¹Parágrafo único da Portaria nº 682/2021,  encaminhe-se o Expediente º 2162/2022 ao Conselheiro Alberto Sevilha - Presidente do Colegiado correspondente à Segunda Câmara, para deliberação.

 

 

 

 

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¹Parágrafo único. Nos processos já pautados, a Coordenadoria de Protocolo Geral deverá dar ciência da juntada dos referidos documentos ao respectivo colegiado onde esteja pautado o processo, o qual, por sua vez, deverá comunicar à Relatoria responsável por pautar o processo, ou Presidência, quando se tratar de processo de responsabilidade desta.